Aprovado em concurso tem direito a nomeação, decide o STF (Postado por Erick Oliveira)

Ao julgar um recurso extraordinário nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil. Houve repercussão geral, portanto, a interpretação terá de ser seguida em todos os processos que envolvem essa questão, diz a assessoria do Supremo.
Houve discussão sobre se o candidato aprovado possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito. O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública.
O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.
Mendes salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. "A simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos", afirmou.
Para o ministro, quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”.
“Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.
Situações excepcionais
Mendes, no entanto, entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores. O ministro afirmou que essas situações seriam acontecimentos extraordinários e imprevisíveis "extremamente graves". Como exemplos, citou crises econômicas de grandes proporções e fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna.

Pai e filho que 'brigam' por vaga no mesmo concurso se dizem aliados (Postado por Erick Oliveira)

O autônomo Wagner Barbosa Braga, de 46 anos, e seu filho, o estudante Rodrigo de Jesus Braga, de 20, disputam uma vaga de escriturário no Banco de Brasília. Para ambos, a “concorrência” dentro de casa é uma aliada, e não um obstáculo na conquista do emprego público. Para Rodrigo, eles não são estão brigando pelo mesmo espaço: “Eu concorro para uma vaga e o meu pai, para outra”.
Ao todo 100 vagas de escriturário serão oferecidas nesse concurso que exige nível médio de escolaridade e paga o salário de R$ 1.680. A prova está marcada para o dia 2 de outubro. “Vamos conquistar as duas vagas juntos”, afirma Wagner.
Pai e filho dizem que estudam juntos e se ajudam nas matérias nas quais têm mais dificuldade. Rodrigo domina matemática e raciocínio lógico e pesquisa material de português na internet para estudar com o pai. Wagner passa ao filho seus conhecimentos de legislação e a experiência adquirida nos outros dois concursos que prestou, para a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público da União. “Não vejo meu filho como concorrente, mas um aliado”, diz Wagner. O autônomo na área de varejo pagou um cursinho preparatório para ele e seu filho, que está no 4º semestre de física na Universidade de Brasília (UnB).
Wagner reconhece que o entusiasmo pela sala de aula é maior da parte dele que do filho, mas ambos têm noção de que está havendo investimento de tempo e dinheiro para o concurso. “Por isso eu puxo meu filho para a sala de aula”, diz o autônomo. Rodrigo afirma que ter o pai prestando o mesmo concurso o incentiva a estudar mais.
Wagner quer a vaga para ter estabilidade, Rodrigo pretende usar o cargo público como “trampolim” para ter o próprio negócio no futuro. “Quero conseguir o dinheiro em até três anos”, diz o universitário, que ainda pretende cursar engenharia de produção ou civil.
Questionados se a vaga for apenas de um deles, ambos dizem que ficarão felizes com o sucesso do outro. “Ficaria chateado pela minha incompetência, e não por meu pai ter passado”, diz Rodrigo. “Se meu filho passar, vou ficar feliz da vida, bom demais, valerá a pena todo o investimento”, garante Wagner.
Pai e três filhos no mesmo concurso
No último dia 31 de julho, um pai e três filhos prestaram o concurso da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública federal vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Valter Ferreira Filho, de 47 anos, que é servidor público desde 1985, disputou o cargo de analista em contabilidade. Os filhos, o de técnico, que tem 20 vagas. O resultado ainda não saiu.
Valter começou a carreira pública no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como agente administrativo. Atualmente, ele e seu filho mais velho, Bruno Carvalho Ferreira, de 21 anos, trabalham no mesmo prédio no Rio de Janeiro. Valter é analista da Receita Federal desde 1998, e Bruno é assistente-técnico do Ministério da Fazenda desde 2009, além de ser estudante de matemática.
O pai se diz orgulhoso pelo fato de seu único emprego ter sido o de servidor e tenta mostrar aos filhos que a carreira pública pode ser uma ótima opção de renda. “Eu e minha esposa somos servidores e meus filhos ainda não têm formação de nível superior. A gente incentivou os três a fazerem concurso quando ainda estavam no nível médio, para que já tivessem um salário e uma carreira até decidirem o que fazer após a faculdade”, justifica.
Bruno diz que, apesar de já estar empregado no setor público, achou que o salário e as gratificações do cargo na Finep compensavam a possível mudança de emprego. “Sempre vi meu pai estudando. Quando fiz 17 anos, descobri que o salário no setor público era melhor que num eventual primeiro emprego e, no segundo concurso que prestei, passei entre 200 mil concorrentes para ganhar R$ 2,5 mil", conta. "Para quem não ganhava nada, era muita coisa. Aí comecei a entender melhor o meu pai”, lembra.
Rodrigo, de 19 anos, estudante de contabilidade, e Aline, de 18, aluna de letras, se preparam para a carreira pública desde os 17 anos e já prestaram três concursos. No entanto, essa é a primeira vez que eles concorrem para o mesmo cargo.
“Se a gente conseguir as três vagas ainda sobram 17. Tem que pensar na vaga e não em quem está concorrendo”, diz Bruno.
Aline diz que estudar com seu pai e irmãos ajudou bastante no desempenho na prova. “O Bruno era melhor em matemática, o Rodrigo, em direito, eu sabia mais português. A gente compartilhava nossas dúvidas sobre as matérias, o pai pegava livros de concursos, estipulava o número de exercícios a serem feitos e nós fazíamos juntos. Depois a gente comparava os resultados”, relata.
Valter diz que, durante os estudos, incentivava a concorrência entre eles para ver quem acertava mais exercícios. "Acho que esse tipo de competição estimula a estudar mais”, explica. Mas o pai diz que, quando pensavam na vaga, o sentimento era de solidariedade.